Política de Privacidade e Proteção de Dados do Serviço Skills To Grow

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados faculta informação quanto ao modo como a AXIANSEU – DIGITAL SOLUTIONS, S.A., empresa do Grupo Vinci, trata os dados pessoais dos seus Clientes e respetivos colaboradores (Formandos) e seus Prestadores de Serviço de Formação (Formadores) na prestação do serviço Skills to Grow, nos termos da legislação nacional em vigor em matéria de privacidade e em conformidade com as disposições do RGPD 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), tendo por base os princípios de correção, legalidade e proteção da sua privacidade.

Assim, a empresa implementa as melhores práticas técnicas e organizativas para salvaguardar os dados pessoais dos titulares de dados contra perdas, eliminação involuntária ou ilícita, alteração indevida, bem como contra falhas de integridade, acesso não autorizado ou divulgação não autorizada. Recomenda-se a leitura cuidada desta Política de Privacidade e das Condições Gerais da Prestação do Serviço Skills to Grow.

Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais

A AXIANSEU – DIGITAL SOLUTIONS, S.A. com sede na Av. Dom João II 44 C piso 5, 1990-095 Lisboa (daqui em diante designada como “AXIANS”), é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais na prestação do serviço Skills To Grow de acordo com as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Tipo de dados pessoais recolhidos e tratados

Na prestação do seu serviço, a AXIANS poderá proceder à recolha e tratamento dos seguintes tipos de dados:

Dados de contacto –nome, apelido, número de telefone ou telemóvel, endereço de email ou outra informação de contacto similar.
Dados comerciais – informação relacionada com a prestação do serviço, dados de contrato, certificados dos Formadores (CCP e Ficha curricular DGERT), dados de faturação, dados de pagamento e/ou informações no contexto de resposta a quaisquer questões, solicitações ou reclamações.
Dados da conta – modo de aquisição ou subscrição do serviço, a sua transação e histórico de faturação no contexto do serviço da AXIANS que utiliza ou qualquer outra informação relacionada.
Dados de credenciais de segurança – identificação de utilizador, palavras-passe e informação de segurança similar necessária à autenticação e acesso à plataforma de formação da AXIANS.
Dados de inscrição na formação – nome completo, número de telefone ou telemóvel, endereço de correio eletrónico, morada, data de nascimento, naturalidade e nacionalidade, NIF, número de documento de identificação e sua validade (Cartão de Cidadão ou Passaporte), empresa em que trabalha e profissão atual.
Dados do processo pedagógico e de avaliação – informação relacionada com a frequência, participação e avaliação da formação realizada pelos Formandos e Formadores.
Feedback e Avaliações do serviço – resposta a inquéritos de satisfação do serviço prestado.
Dados de imagem – captação e gravação de fotos, vídeo e aúdio dos formandos e formadores em contexto de formação.

Finalidades de tratamento e bases legais

A AXIANS pode processar estes dados pessoais para as seguintes finalidades e nas seguintes bases legais:

Gestão contratual: dados que são tratados para a execução do contrato e do consequente cumprimento das obrigações legais daí decorrentes, bem como a gestão administrativa de Clientes e prestadores de serviço de formação, elaboração de contratos de formação ou de prestação de serviços, faturação e cobrança dos serviços.
Prestação dos serviços de formação: dados que são tratados para a execução do contrato e cumprimento de obrigações legais regulamentadas pela Portaria n.º 851/2010 de 06 de setembro (Sistema de Certificação de Entidades Formadoras) para concretizar a gestão de todo o processo documental técnico-pedagógico e formativo, desde a inscrição, realização, avaliação e auscultação da satisfação da formação ministrada, bem como a gestão de pedidos de informação de inscrição e de formação.
Emissão de Certificados de formação: ainda no decorrente de obrigações legais os dados de inscrição dos Formandos são recolhidos para emissão dos Certificados SIGO de formação profissional e inseridos no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa conhecido por Plataforma SIGO, que consequentemente alimenta também a plataforma do Passaporte Qualifica (Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de janeiro). Os referidos dados, são mantidos na Plataforma SIGO e Passaporte Qualifica à responsabilidade da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciências (DGEEC). Nos casos em que não se aplica a emissão de certificado SIGO, ou seja, cursos de formação que não têm aproveitamento/avaliação de conhecimentos, os dados referidos, são mantidos exclusivamente para emissão de certificados de frequência Axians para a execução do contrato.
Gestão Comercial e Marketing: como Cliente AXIANS os seus dados de contacto podem ser utilizados no nosso interesse legítimo para lhe enviar emails comerciais sobre o serviço oferecido, semelhante ao que adquiriu anteriormente, a menos que recuse exercendo o seu direito de oposição. Para novos Clientes e Formandos é solicitado o consentimento para o envio destes emails comerciais.
Controlo de Acessos e Segurança: no acesso à plataforma de formação da AXIANS são recolhidos dados de credenciação no nosso interesse legítimo para controlo de acessos e garantia de segurança.
Promoção do serviço Skills to Grow: em contexto de formação poderão ser captadas e gravadas fotos, vídeo e áudio dos formandos e formadores, com o respetivo consentimento dos mesmos, com a finalidade de promover o serviço Skills to Grow nos websites do grupo Axians e VINCI Energies.

Partilha dos dados pessoais

Entidades que prestam serviços à AXIANS (“Subcontratantes”):

Os seus dados pessoais podem ser facultados a empresas encarregues da prestação de serviços à AXIANS no âmbito de um contrato escrito que vincula os Subcontratantes apenas a tratar os seus dados pessoais para as finalidades enunciadas nesta Política de Privacidade e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Outros “Responsáveis pelo Tratamento” ou “Terceiros” com os quais a AXIANS pode partilhar os seus dados pessoais:

Existindo um interesse legítimo na partilha dos seus Dados Pessoais Intragrupo, a AXIANS poderá transmitir os seus dados pessoais a outras empresas do Grupo Vinci para efeitos administrativos internos e que garantem que trataram os seus dados pessoais de acordo com a presente Política de Privacidade.

Em cumprimento de obrigações legais do Sistema de Certificação de Entidades Formadoras a AXIANS partilha toda a documentação referente ao Dossier Técnico Pedagógico dos cursos de formação com a Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) para efeitos de auditoria, podendo ainda em cumprimento de outras obrigações legais e/ou contratuais, transmitir os dados pessoais a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos de forma anonimizada.

O relatório de avaliação da formação com as folhas de presença e avaliação dos Formandos é partilhada no final da prestação do serviço com o Cliente dando cumprimento à execução do contrato.

Transferências Internacionais dos dados pessoais

A AXIANS pode transferir os seus Dados Pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”) e para países que podem não garantir o mesmo nível de proteção equivalente ao assegurado na União Europeia.

Nestes casos, podemos transmitir os seus dados pessoais para fins administrativos internos para as empresas do Grupo Vinci quando as mesmas sejam parte do Acordo Intragrupo para a Proteção de Dados Pessoais (“AIG”), assegurando a transferência internacional de dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de dados pessoais e de privacidade. As partes da AIG são qualificadas como responsáveis pelo tratamento de dados, ou responsáveis pelo tratamento de dados e subcontratantes, nos termos da legislação aplicável.

Podemos também transferir os seus dados pessoais com base numa decisão de adequação ou de cláusulas-tipo de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia (2021/914/EU).

Quando nenhuma das opções anteriores se aplicar, mas, ainda assim, a lei autorizar essa transferência, por exemplo, se a mesma for necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Detalhes sobre a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros, as medidas adotadas para assegurar a transferência, bem como uma cópia das medidas aplicadas para o efeito, podem ser obtidas entrando em contato connosco através dos contatos disponibilizados na presente Política de Privacidade.

Prazo de conservação dos dados pessoais

Os seus Dados Pessoais serão conservados pelo período necessário à execução das finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Em alguns casos e excecionalmente, a AXIANS pode ser obrigada a conservar os seus Dados Pessoais por um período mais longo:

Para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis à AXIANS;
Por via de obrigações contratuais assumidas perante a AXIANS ou outras empresas do Grupo Vinci, ao qual podem acrescer prazos de prescrição ao abrigo da legislação em vigor;
No caso de um eventual litígio, contraordenacional ou judicial, até 6 meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença; ou,
Orientações emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.

Segurança dos dados pessoais

A AXIANS implementa as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir que, por defeito, apenas são tratados dados pessoais dos Clientes necessários para cada finalidade específica de processamento. Estas medidas são revistas e atualizadas periodicamente pelo departamento responsável.

Além disso, a AXIANS adotou medidas técnicas, físicas, organizativas e de segurança suficientes para proteger os dados pessoais contra destruição, acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação não autorizada, acesso não autorizado e qualquer outra forma de processamento ilícito.

A empresa utiliza diferentes mecanismos e procedimentos de segurança, seguindo as melhores práticas em termos de segurança da informação nos sistemas que suportam os serviços prestados, o que inclui a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, a existência de acessos restritos, tanto físicos como lógicos, o registo de operações (logging), e respetiva monitorização e auditoria, assim como a recolha e transmissão de dados pessoais através de meios seguros.

Os dados pessoais recolhidos pela AXIANS ficam armazenados de forma segura nos seus sistemas, os quais, por sua vez, se encontram num datacenter da própria empresa, ou sob a gestão do Grupo Vinci, ou sob gestão dos seus subcontratados, cobertos por todas as medidas de segurança física e lógica indispensáveis à proteção dos dados pessoais.

Sempre que seja necessário comunicar dados pessoais dos seus Clientes a Terceiros, a AXIANS será responsável pelos dados pessoais em causa e garante que:

a) A partilha de informação pessoal obedece às normas legais em vigor;

b) A transmissão é efetuada com segurança, nomeadamente através da utilização de protocolos de encriptação; e

c) Terceiros estão contratualmente obrigados a observar os deveres de confidencialidade e de sigilo e a assegurar a segurança dos dados pessoais que, para esse efeito, lhes sejam comunicados, não podendo utilizar tais dados para quaisquer outras finalidades, em benefício próprio ou de terceiros, nem os correlacionar com outros dados que se encontrem na sua disponibilidade.

Direitos e como exercê-los

Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais tratados pela AXIANS, tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

Como titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados dirigida à CNPD.

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail privacidade.axianspt@axians.com.

Em alternativa pode exercê-los por correio postal, ao cuidado da AXIANS, para a seguinte morada: Av. Dom João II 44 C Piso 5, 1990-095 Lisboa.

Contacto do Encarregado de Proteção de Dados

Pode ainda contactar o encarregado de proteção de dados da AXIANS para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail dpo.axianspt@axians.com.

Alterações a esta Política de Privacidade

A AXIANS poderá atualizar periodicamente a presente Política de Privacidade, bem como qualquer outra declaração de proteção de dados e privacidade específica. Ao efetuar alterações à presente Política de Privacidade, será adicionada uma nova data no início no final deste documento.

Última modificação: 16/10/2024